TERMOS E CONDIÇÕES

Última atualização: 26 de setembro de 2026

Esta Política de Privacidade descreve os tipos de informação que recolhemos de si em relação à sua utilização dos nossos serviços e a forma como utilizamos essa informação. Conforme utilizados nesta Política de Privacidade, “Register.Domains LLC”, “nós” e “nos” referem-se conjuntamente à Register.Domains. Esta Política de Privacidade é incorporada por referência nos Termos e Condições da Register.Domains. Ao aceder ao website da Register.Domains ou ao utilizar qualquer dos serviços nele disponibilizados, o utilizador consente a utilização das suas informações pessoais de acordo com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com os termos desta Política de Privacidade, não deverá utilizar o website da Register.Domains nem os serviços nele disponibilizados. Os termos iniciados por maiúscula que não sejam aqui definidos terão o significado que lhes é atribuído nos Termos e Condições da Register.Domains. A Register.Domains definiu e estabeleceu políticas de privacidade da informação que representam um compromisso claro com as necessidades de confidencialidade dos nossos clientes. Estas políticas aplicam-se tanto à recolha como à entrega de qualquer tipo de informação pessoal. Assim, as informações pessoais dos nossos clientes são mantidas em locais seguros, aos quais apenas o pessoal da Register.Domains ou os seus representantes devidamente acreditados têm acesso. Caso seja necessário divulgar informações pessoais por exigência de uma autoridade governamental mediante notificação ou ato oficial, tais informações pessoais serão divulgadas a essa autoridade, mas a divulgação limitar-se-á à parte necessária e suficiente para cumprir os respetivos requisitos. O tipo de dados pessoais que recolhemos e a forma como são tratados dependem dos serviços solicitados.

1. QUEM SOMOS?

Somos a Register.Domains LLC, um Registrador de Nomes de Domínio e prestador de serviços de Alojamento. O nosso endereço é 501 Silverside Rd Ste 105, Wilmington, Delaware, 19809, USA. Pode contactar-nos através do nosso formulário online, por correio eletrónico para support@register.domains ou por telefone para +1 (716) 402-7123. Não somos obrigados a designar um encarregado da proteção de dados, pelo que quaisquer questões sobre a nossa utilização dos seus dados pessoais devem ser dirigidas aos contactos indicados acima.    

2. QUANDO RECOLHEMOS A SUA INFORMAÇÃO? O QUE RECOLHEMOS? E COMO A UTILIZAMOS?

2.1. Quando utiliza o nosso website

Quando utiliza o nosso website para consultar os nossos produtos, serviços e outras informações que disponibilizamos, são utilizados por nós e por terceiros diversos cookies que permitem o funcionamento do website, recolhem informação útil sobre os visitantes e ajudam a melhorar a sua experiência de utilização. Podemos também recolher o seu endereço IP para personalizar o website e os nossos serviços para si. Para mais informações sobre a nossa utilização de cookies, consulte a nossa Política de Cookies.  

2.2. Quando solicita assistência

Quando solicita assistência, podemos pedir-lhe o seu nome, endereço de correio eletrónico e outros dados de contacto. Utilizamos esta informação para responder à sua questão, incluindo o envio de quaisquer informações solicitadas sobre os nossos produtos e serviços. Podemos também contactá-lo várias vezes após a sua questão, a fim de acompanhar o seu interesse e assegurar que respondemos às suas questões de forma satisfatória. Fá-lo-emos com base no nosso interesse legítimo em prestar informação rigorosa antes de uma venda. Sempre que nos contacta por correio eletrónico, abrimos um ticket de suporte através do Zendesk, que é a entidade que fornece o nosso software de apoio ao cliente. O Zendesk não tem acesso ao conteúdo de quaisquer comunicações. Os dados das comunicações são armazenados na sua plataforma nos Estados Unidos. O Zendesk cumpre integralmente a Diretiva da UE relativamente a todos os Dados Pessoais (conforme esse termo é definido na referida Diretiva da UE). Se lhe for prestado apoio por chat, podemos utilizar os seus dados de contacto para lhe enviar uma transcrição da conversa. A transcrição só será enviada se a solicitar. Não partilharemos, venderemos, alugaremos nem trocaremos o seu nome ou endereço de correio eletrónico com terceiros para fins promocionais destes. Não utilizamos a informação que nos fornece para tomar decisões automatizadas que o possam afetar. Em determinadas situações, a Register.Domains pode divulgar dados pessoais em resposta a pedidos legítimos de autoridades públicas, incluindo para cumprir requisitos de segurança nacional ou de aplicação da lei. Podemos também divulgar as suas informações pessoais quando exigido por lei, por exemplo para cumprir uma intimação ou outro processo legal, quando acreditarmos de boa-fé que a divulgação é necessária para proteger os nossos direitos, proteger a sua segurança ou a de terceiros, investigar fraude ou responder a um pedido governamental.    

2.3. Quando nos contacta através das Redes Sociais ou utiliza widgets de Redes Sociais

O nosso website inclui funcionalidades de Redes Sociais, como o botão “Gosto” do Facebook e outros Widgets, como o botão “Partilhar” e outros miniprogramas interativos executados no nosso site. Estas funcionalidades podem recolher o seu endereço IP e a página que está a visitar no nosso site, e podem instalar um cookie para permitir o seu correto funcionamento. As funcionalidades e Widgets de Redes Sociais são alojados por um terceiro ou diretamente no nosso site. As suas interações com estas funcionalidades regem-se pela política de privacidade da empresa que as fornece, não tendo a Register.Domains qualquer responsabilidade pela recolha e/ou utilização de dados pessoais daí decorrentes.    

2.4. Quando cria uma conta connosco e adquire qualquer dos nossos serviços

Quando se regista para criar uma conta na Register.Domains, fornecer-nos-á o seu nome, correio eletrónico, morada e número de telefone de contacto. Enviar-lhe-emos uma mensagem de correio eletrónico para verificar essa informação. Quando adquire qualquer dos nossos serviços online, podemos pedir-lhe o seu nome, morada, número de telefone de contacto, endereço de correio eletrónico e dados do cartão de crédito. Registamos igualmente o seu endereço IP (Protocolo de Internet), que é o endereço do seu computador na Internet.  Utilizaremos a sua informação para verificar os dados do seu cartão de crédito relativos à compra e para processar a sua encomenda e os seus serviços. Enviar-lhe-emos também um recibo por correio eletrónico e poderemos utilizar o seu número de telefone para o contactar acerca da sua compra. A sua informação é armazenada nos nossos servidores, localizados nos Estados Unidos e no Canadá. Os dados do seu cartão de crédito são transmitidos a um processador de pagamentos externo sediado nos Estados Unidos. Não conservamos os dados do seu cartão de crédito. O nosso processador de pagamentos externo cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE e do Reino Unido e está proibido de utilizar as suas informações pessoais para qualquer outra finalidade. Se utilizar os nossos Serviços a partir de um país diferente daquele onde se encontram os nossos servidores, os seus dados pessoais serão enviados através de fronteiras internacionais e o utilizador consente essas transferências. Nesses casos, os seus dados pessoais continuarão a ser tratados de acordo com esta Política de Privacidade. Não utilizamos a informação que nos fornece para tomar decisões automatizadas que o possam afetar.

2.4.1. Serviços de Nomes de Domínio

Os serviços de registo de nomes de domínio podem exigir dados adicionais, em especial para a criação dos perfis de contacto.  Os dados adicionais exigidos incluem, entre outros, as informações de registante, administrativas, técnicas e de faturação. As informações do perfil de contacto do registo de nome de domínio serão enviadas ao registo correspondente. Os nomes de domínio genéricos são regulados pela ICANN, que nos exige o depósito de todos os dados descritos nas Registrar Data Escrow Specifications junto do Agente de Depósito, que é a DENIC Services GmbH & Co. KG, uma sociedade por quotas e sociedade em comandita registada na Alemanha. Sem limitar de forma alguma o antecedente, podem ser exigidos os seguintes dados para os serviços de nomes de domínio:    

• Apelido e nome próprio
• Morada
• Telefone
• Correio eletrónico
• Documento de identificação oficial emitido pelo Estado
• Número do cartão

Em geral, os registos conservarão as informações acima por um período não superior a dois anos após a eliminação do nome de domínio. Os seus dados pessoais serão armazenados no país do Registo titular da extensão. Se solicitou uma extensão ccTLD fora da União Europeia, os seus dados pessoais poderão tornar-se públicos através de um servidor whois por força da lei local.    

2.4.2. Serviços relacionados com o Registo de Marcas

Para os serviços relacionados com o registo de marcas, além dos dados pessoais, podemos necessitar de dados adicionais em função dos requisitos específicos de cada país. Essas informações podem incluir números de identificação, cópias de documentos de identificação emitidos pelo Estado e informação sobre o estado civil. Se o titular da marca for uma empresa, poderão ser igualmente exigidas certas informações sobre a entidade (incluindo, entre outras, denominação, objeto, atividade comercial, capital, data de constituição, duração, cópia da certidão de constituição, número de acionistas/sócios e número de administradores, se necessário), bem como informações pessoais adicionais sobre os acionistas/sócios e os administradores. As informações fornecidas aos agentes de registo de marcas são necessárias para cumprir os requisitos das autoridades governamentais e dos organismos reguladores, e são fornecidas a terceiros de acordo com as suas instruções expressas relativamente aos serviços de registo. Uma vez apresentado um pedido de registo de marca ou um documento que contenha dados pessoais junto do instituto de marcas de qualquer país, este torna-se público por força da lei.    

2.4.3. Newsletters ou outras comunicações.

Se pretender deixar de receber newsletters ou outras comunicações da nossa parte, pode atualizar as suas preferências de correio eletrónico utilizando a ligação “Cancelar subscrição” presente nas mensagens que lhe enviamos, ou contactando-nos através de support@register.domains.    

2.4.4. Ligações para sites de terceiros

O nosso website inclui ligações para outros websites cujas práticas de privacidade podem diferir das da Register.Domains. Se enviar informações pessoais para algum desses sites, a sua informação será regida pelas políticas de privacidade desses sites. Recomendamos que leia atentamente a política de privacidade de qualquer website que visite.      

2.5. Quando publica uma avaliação sobre nós

Quando publica uma avaliação sobre nós, pode fornecer as suas informações pessoais, tais como o seu endereço de correio eletrónico, o seu nome e o seu endereço IP, a empresas de avaliações terceiras. Estas empresas terceiras podem também instalar um ou mais cookies para tornar funcional a recolha de opiniões. O envio dessas opiniões e as suas interações com estas funcionalidades regem-se pela política de privacidade das empresas que as fornecem, não tendo a Register.Domains qualquer responsabilidade pela recolha e/ou utilização de dados pessoais daí decorrentes.   A Register.Domains poderá, a seu exclusivo critério, publicar, exibir ou de outra forma disponibilizar a terceiros as avaliações fornecidas às referidas empresas de avaliações terceiras, incluindo, entre outros, a potenciais clientes, por exemplo publicando essas avaliações no website da Register.Domains. O seu nome e o conteúdo da sua avaliação (mas não o seu endereço de correio eletrónico nem o seu endereço IP) poderão ser exibidos publicamente ou de outra forma disponibilizados nesse contexto. A Register.Domains fá-lo-á com base no seu interesse legítimo em promover os seus serviços.   Não utilizamos a informação que nos fornece para tomar decisões automatizadas que o possam afetar. A sua avaliação e o seu nome poderão ser exibidos ou de outra forma disponibilizados desta maneira enquanto estivermos a promover o produto ou os serviços a que a avaliação se refere, após o que serão eliminados de forma segura. Pode solicitar à Register.Domains a remoção da sua avaliação a qualquer momento.

2.6. Quando inicia sessão com o Google

Se pretender solicitar que os seus dados pessoais sejam eliminados da nossa base de dados, ou se pretender desativar o início de sessão através das Redes Sociais, contacte-nos através de support@register.domains.

Pode criar a sua conta ou iniciar sessão utilizando a sua conta Google. Quando o faz, o Google partilha connosco o seu nome, o seu endereço de correio eletrónico, a sua fotografia de perfil e um identificador único da sua conta Google. Utilizamos esta informação exclusivamente para criar a sua conta Register.Domains, identificá-lo quando inicia sessão e contactá-lo acerca da sua conta e dos serviços que adquire. Não recebemos a sua palavra-passe do Google e não acedemos a quaisquer outros dados da sua conta Google.

Não vendemos esta informação e não a partilhamos com terceiros salvo conforme descrito nesta Política de Privacidade (por exemplo, com prestadores de serviços que atuam em nosso nome ou quando exigido por lei). Não a utilizamos para apresentar publicidade. Conservamo-la enquanto a sua conta estiver ativa; pode desassociar a sua conta Google ou solicitar a eliminação da sua conta e dos dados associados contactando-nos conforme descrito na secção 4 desta Política de Privacidade. Pode também revogar o nosso acesso a qualquer momento a partir da página de permissões da sua Conta Google (https://myaccount.google.com/permissions).

A utilização pela Register.Domains das informações recebidas das APIs do Google respeita a Política de Dados do Utilizador dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Utilização Limitada.

3. RESTRIÇÃO DE IDADE.

O site não se destina a menores de 18 anos, nem recolhe conscientemente informações pessoais de menores de 18 anos. O site não está orientado para menores nem os tem como público-alvo. O website e os serviços não recolhem nem distribuem informação que indique se um utilizador é menor de idade.        

4. TEM QUESTÕES SOBRE OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Pode perguntar-nos que informação temos sobre si e, se estiver incorreta, pode pedir-nos que a corrijamos. Responderemos ao seu pedido num prazo razoável. Conservaremos a sua informação enquanto a sua conta estiver ativa ou enquanto for necessário para lhe prestar serviços. Contacte-nos se pretender cancelar a sua conta ou solicitar que deixemos de utilizar a sua informação para lhe prestar serviços. Conservaremos e utilizaremos a sua informação na medida do necessário para cumprir as nossas obrigações legais, resolver litígios e fazer cumprir os nossos acordos. Se lhe tivermos pedido consentimento para tratar os seus dados pessoais, pode retirar esse consentimento a qualquer momento, desde que esses dados não estejam a ser utilizados em qualquer registo de marca ou de nome de domínio. Por último, em algumas circunstâncias pode pedir-nos que não tomemos decisões que o afetem através de tratamento automatizado. Para apresentar um pedido relativo aos seus dados pessoais por correio eletrónico, correio postal ou telefone, utilize os contactos indicados acima na secção “Quem Somos” desta política.    

Se tiver uma questão ou reclamação sobre a nossa utilização da sua informação, preferimos que nos contacte diretamente em primeira instância, para que possamos dar resposta à sua questão ou reclamação.

5. SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO.

A Register.Domains aplicará medidas comercialmente razoáveis, em linha com os padrões do setor, para proteger a sua informação, incluindo, entre outras, salvaguardas eletrónicas e administrativas destinadas a manter seguras as informações pessoais, tanto durante a transmissão como durante o armazenamento. Envidaremos esforços razoáveis para o notificar em caso de violação de segurança. A informação que fornece à Register.Domains pode ser recolhida através dos nossos serviços e tratada nos Estados Unidos ou em qualquer outro país em que a Register.Domains, as suas subsidiárias, afiliadas e/ou prestadores de serviços mantenham instalações. Em consequência, a Register.Domains, as suas subsidiárias, afiliadas e/ou prestadores de serviços podem transferir a informação que recolhemos sobre si, incluindo informações pessoais, através de fronteiras e do seu país ou jurisdição para outros países ou jurisdições em todo o mundo. Por exemplo, pode residir noutro país ou região com leis de proteção de dados e privacidade diferentes das dos Estados Unidos. Por conseguinte, ao registar-se para utilizar o Serviço, reconhece e consente que a Register.Domains transmita a sua informação para os Estados Unidos ou para qualquer país em que a Register.Domains e/ou as suas subsidiárias, afiliadas e/ou prestadores de serviços mantenham instalações, bem como a utilização e divulgação de informação sobre si conforme descrito nesta Política de Privacidade.   Por sua vez, a Register.Domains utiliza padrões, medidas e/ou protocolos comercialmente razoáveis para manter segura a informação recolhida através do Serviço e, em consequência, adotamos precauções para verificar a sua identidade antes de lhe conceder acesso ao Serviço. Acresce que a Register.Domains não pode garantir a segurança de qualquer informação por si enviada ou transmitida à Register.Domains, nem pode garantir que essa informação não venha a ser divulgada, destruída e/ou alterada.

6. DIVULGAÇÕES ADICIONAIS:  EUROPA, REINO UNIDO E SUÍÇA  

6.1. Residentes da UE, do Reino Unido e da Suíça

Na medida em que seja um utilizador residente na UE, no Reino Unido ou na Suíça, os termos desta Secção 6 aplicam-se à recolha, ao armazenamento e à utilização das suas informações pessoais. Ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE e do Reino Unido, ou RGPD, e da legislação suíça de proteção de dados aplicável, os residentes da UE, do Reino Unido e da Suíça têm determinados direitos sobre os seus dados, incluindo:

• a. Direito de aceder às informações pessoais;
• b. Direito de corrigir informações pessoais incorretas que a Register.Domains tenha sobre si;
• c. Direito de impedir que a Register.Domains utilize as suas informações pessoais e/ou de se opor ao tratamento;
• d. Restringir a utilização das suas informações pessoais para determinadas finalidades;
• e. Direito ao esquecimento (solicitando que a Register.Domains elimine todas as informações pessoais que tenha sobre si); e
• f. Direito a não ser objeto de decisões automatizadas.
• Além disso, as pessoas residentes na Suíça têm os seguintes direitos específicos:
• g. O direito de ser informadas sobre os tipos de dados pessoais que a Register.Domains recolhe e sobre a identidade dos terceiros a quem os dados possam ser divulgados.
• h. O direito de ser informadas sobre a finalidade da recolha de dados e sobre os meios oferecidos pela Register.Domains para limitar a utilização e a divulgação dos seus dados pessoais.

Identidade dos terceiros e finalidades da divulgação:

A Register.Domains pode divulgar dados pessoais aos seguintes tipos de terceiros para as finalidades indicadas:

• Prestadores de serviços: Para facilitar serviços como apoio ao cliente, armazenamento de dados ou processamento de pagamentos.
• Autoridades legais: Para cumprir obrigações legais, como responder a uma intimação ou a um pedido governamental.
• Parceiros de marketing: Para fornecer novidades ou informações relacionadas com os serviços da Register.Domains (apenas mediante consentimento).
• Serviços de prevenção de fraude: Para detetar e prevenir atividades fraudulentas.

As pessoas residentes na Suíça têm o direito de limitar estas divulgações contactando a Register.Domains pelos meios indicados neste documento, enviando-nos um pedido por correio eletrónico para support@register.domains; através do formulário web na seguinte ligação: Fale Conosco; ou por telefone para +1 (716) 402-7123. Os meios anteriores podem também ser utilizados para revogar o consentimento à utilização das suas informações pessoais. Todos os pedidos estão sujeitos a verificação.

A Register.Domains designou a DataRep como seu Representante para a Proteção de Dados para efeitos do RGPD na UE, no Reino Unido e na Suíça. Pode apresentar pedidos ou exercer de outra forma os seus direitos relativamente às suas informações pessoais, conforme permitido nesta secção, através de:

• a. Envio de mensagem de correio eletrónico para a DataRep, para datarequest@datarep.com, indicando <Register.Domains LLC> no assunto;
• b. Contacto com a DataRep através do seu formulário web online em www.datarep.com/data-request; ou
• c. Envio postal* da sua questão à DataRep para o mais conveniente dos endereços constantes do Anexo 1 em anexo.

Note que, ao enviar questões por correio postal para a DataRep, é essencial endereçar a sua correspondência a "DataRep" e não a "Register.Domains", caso contrário a sua questão poderá não chegar à DataRep. Refira claramente a Register.Domains LLC na sua correspondência. Ao receber a sua correspondência, a Register.Domains poderá solicitar prova da sua identidade para assegurar que os seus dados pessoais e a informação a eles associada não são fornecidos a terceiros.

6.2. Definições.

6.2.1. “Tratar”, “Tratamento” ou “Tratado” significa qualquer operação efetuada sobre as suas Informações Pessoais, por meios automatizados ou não, tais como recolha, registo, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, limitação, apagamento ou destruição. A Register.Domains Trata as suas Informações Pessoais em vez de recorrer a um subcontratante terceiro para o fazer em nosso nome.

6.2.2. “Responsável pelo tratamento” significa a entidade que decide como e por que motivo as Informações Pessoais são Tratadas. Assim, a Register.Domains é a Responsável pelo tratamento das suas Informações Pessoais, na medida em que somos nós que decidimos como e por que motivo as suas Informações Pessoais são Tratadas.

6.2.3. “Dados Pessoais Sensíveis” significa Dados Pessoais relativos a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, saúde física ou mental, vida sexual, quaisquer infrações ou sanções penais reais ou alegadas, número de identificação nacional (conforme aplicável na UE) ou qualquer outra informação que possa ser considerada sensível ao abrigo da legislação aplicável.

6.3. Fundamentos do tratamento.

O RGPD exige que as empresas que tratam dados pessoais de utilizadores da UE e do Reino Unido o façam com base em fundamentos jurídicos específicos. Conforme descrito abaixo, a Register.Domains trata a informação dos utilizadores da UE e do Reino Unido com base num ou mais dos seguintes fundamentos permitidos pelo RGPD:

6.3.1. O tratamento é necessário para prestar os serviços e as funcionalidades que solicita. A Register.Domains deve recolher e utilizar determinada informação para poder prestar os seus serviços. Isto inclui: informação do perfil de utilizador necessária para criar e manter a sua conta, incluindo a verificação da sua identidade; permitir as comunicações consigo sobre os serviços que nos encomenda; e permitir-lhe efetuar pagamentos. Informação de utilização, necessária para manter, otimizar e melhorar os serviços da Register.Domains.    

6.3.2. O tratamento é necessário para proteger os interesses vitais dos nossos utilizadores ou de terceiros. A Register.Domains pode tratar informações pessoais, incluindo a divulgação de dados às autoridades policiais, em caso de ameaças à segurança dos utilizadores ou de terceiros.

6.3.3. O tratamento é necessário para os interesses legítimos da Register.Domains. A Register.Domains recolhe e utiliza informações pessoais na medida do necessário para os seus interesses legítimos. Isto inclui, entre outros, recolher e utilizar informação:

a. Para prevenir, detetar e combater a fraude relacionada com a utilização dos nossos serviços.

b. Para informar as autoridades policiais sobre atos criminosos ou ameaças à segurança pública.

c. Para prestar apoio ao cliente.

d. Para otimizar o nosso serviço e desenvolver novos serviços

e. Para fins de marketing direto. Isto inclui, por exemplo, analisar dados para identificar tendências e adaptar as mensagens de marketing às necessidades dos utilizadores.

f. Para fazer cumprir os Termos e Condições da Register.Domains ou para proteger os seus interesses.

6.3.4. O tratamento é necessário para os interesses legítimos de outras pessoas ou partes. a. A Register.Domains recolhe e utiliza informações pessoais na medida do necessário para os interesses de outras pessoas ou do público em geral. Isto inclui a partilha de informação relacionada com reclamações legais ou de seguros, para proteger os direitos e a segurança de terceiros. b. A Register.Domains pode também tratar informações pessoais quando necessário por motivos de interesse público relevante, com base na legislação aplicável.

6.3.5. O tratamento é necessário para cumprir as obrigações legais da Register.Domains. A Register.Domains está sujeita a requisitos legais nas jurisdições em que opera que nos obrigam a recolher, tratar, divulgar e conservar os seus dados pessoais. Por exemplo, a Register.Domains está sujeita a leis e regulamentos em muitas cidades e países que lhe exigem recolher e conservar informação sobre os produtos da Register.Domains, conservar essa informação por períodos prolongados e fornecer cópias dessa informação a autoridades governamentais ou outras. A Register.Domains utiliza a sua informação para cumprir essas leis na medida em que se apliquem à sua utilização dos serviços da Register.Domains.    

7. DIVULGAÇÕES ADICIONAIS: AUSTRÁLIA.

7.1. Residentes da Austrália. 

Esta Secção 7 aplica-se apenas aos residentes da Austrália. A Register.Domains adere aos Princípios Nacionais de Privacidade da Austrália estabelecidos no Privacy Act 1988, que pode ser consultado online em www.privacy.gov.au. Só transferiremos as suas informações pessoais para alguém (que não o próprio) fora da Austrália se estiverem preenchidas as condições estabelecidas no Privacy Act 1988. O Privacy Act 1988 exige que consinta a transferência e exige-nos que adotemos medidas razoáveis para assegurar que a informação transferida não será conservada, utilizada ou divulgada pelo destinatário de forma incompatível com o Privacy Act 1988. Nos termos desta Política de Privacidade, o utilizador consente pela presente a transferência das suas informações pessoais para fora da Austrália em conformidade com a Secção 5.2 acima.

8. DIVULGAÇÕES ADICIONAIS: CANADÁ

8.1. Residentes do Canadá.  

Esta Secção 8 aplica-se apenas aos residentes do Canadá. A Register.Domains adere ao Personal Information Protection and Electronic Documents Act (“PIPEDA”). Os residentes do Canadá podem solicitar acesso às suas informações pessoais e a Register.Domains dará resposta a esses pedidos em conformidade com o PIPEDA. Note que, em determinadas circunstâncias, a Register.Domains pode não lhe divulgar a sua informação. Por exemplo, a Register.Domains pode não lhe divulgar a sua informação se nela forem referidas outras pessoas ou se existirem restrições legais, de segurança ou de informação proprietária. A Register.Domains disponibilizar-lhe-á informação sobre as suas políticas e práticas relativas à gestão das suas informações pessoais. Nos termos desta Política de Privacidade, o utilizador consente pela presente a transferência das suas informações pessoais para fora do Canadá em conformidade com a Secção 5 acima.

9. DIVULGAÇÕES ADICIONAIS: CALIFÓRNIA

9.1. Residentes da Califórnia.

Ao abrigo do California Consumer Privacy Act, ou CCPA, os residentes da Califórnia têm determinados direitos sobre os seus dados, incluindo:

• Conhecer as categorias de informações pessoais recolhidas e divulgadas e as fontes das quais essa informação foi recolhida (ver Secção 2);
• A finalidade comercial da utilização ou partilha de informações pessoais (ver Secções 4 e 6);
• As categorias de terceiros a quem as informações pessoais foram e serão divulgadas (ver Secção 6); e
• A possibilidade de conhecer e eliminar determinados elementos de informações pessoais (ver abaixo).

9.2. Direito de conhecer e direito de eliminar.

Se for residente da Califórnia, terá igualmente o direito de conhecer os elementos concretos de informações pessoais que a Register.Domains tem sobre si, e o direito de solicitar a eliminação das suas informações pessoais em conformidade com a legislação aplicável.

9.3. Pedidos de conhecer e pedidos de eliminar.

Os residentes da Califórnia podem exercer os seus direitos ao abrigo da legislação de privacidade aplicável enviando-nos um pedido por correio eletrónico para support@register.domains; através do formulário web na seguinte ligação: Fale Conosco  ; ou por telefone para +1 (716) 402-7123. Os meios anteriores podem também ser utilizados para revogar o consentimento à utilização das suas informações pessoais. Todos os pedidos estão sujeitos a verificação.

10. DIVULGAÇÕES ADICIONAIS: EUA / EU-U.S. DATA PRIVACY FRAMEWORK, A EXTENSÃO DO REINO UNIDO AO EU-U.S. DPF, E O SWISS-U.S. DATA PRIVACY FRAMEWORK (SWISS-U.S. DPF)

A Register.Domains LLC e as suas afiliadas norte-americanas cumprem o EU-U.S. Data Privacy Framework (EU-U.S. DPF), a Extensão do Reino Unido ao EU-U.S. DPF e o Swiss-U.S. Data Privacy Framework (Swiss-U.S. DPF), conforme estabelecido pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos. A Register.Domains e as suas afiliadas norte-americanas certificaram junto do Departamento de Comércio dos Estados Unidos que aderem aos Princípios do EU-U.S. Data Privacy Framework (Princípios do EU-U.S. DPF) no que respeita ao tratamento de dados pessoais recebidos da União Europeia ao abrigo do EU-U.S. DPF e do Reino Unido (e Gibraltar) ao abrigo da Extensão do Reino Unido ao EU-U.S. DPF. A Register.Domains e as suas afiliadas norte-americanas certificaram junto do Departamento de Comércio dos Estados Unidos que aderem aos Princípios do Swiss-U.S. Data Privacy Framework (Princípios do Swiss-U.S. DPF) no que respeita ao tratamento de dados pessoais recebidos da Suíça ao abrigo do Swiss-U.S. DPF. Em caso de conflito entre os termos desta política de privacidade e os Princípios do EU-U.S. DPF e/ou os Princípios do Swiss-U.S. DPF, prevalecerão os Princípios.

A Register.Domains está sujeita aos poderes de investigação e de execução da Federal Trade Commission (FTC). O nosso cumprimento do EU-U.S. Data Privacy Framework (DPF), da Extensão do Reino Unido ao EU-U.S. DPF e do Swiss-U.S. DPF é supervisionado pela FTC. Para saber mais sobre o programa Data Privacy Framework (DPF) e para consultar a nossa certificação, visite https://www.dataprivacyframework.gov/.

10.1. Recurso, execução e responsabilidade

A Register.Domains incorpora mecanismos sólidos para assegurar o cumprimento dos Princípios do DPF e disponibiliza vias de recurso em caso de incumprimento. As pessoas com questões ou reclamações relativas ao tratamento de dados pessoais ao abrigo do DPF devem dirigir-se em primeiro lugar a nós através de support@register.domains, comprometendo-nos a responder no prazo de 2 semanas úteis. Em cumprimento do EU-U.S. DPF, da Extensão do Reino Unido ao EU-U.S. DPF e do Swiss-U.S. DPF, a Register.Domains compromete-se a remeter as reclamações não resolvidas relativas ao nosso tratamento de dados pessoais recebidos ao abrigo do EU-U.S. DPF, da Extensão do Reino Unido ao EU-U.S. DPF e do Swiss-U.S. DPF para a TRUSTe, um fornecedor de resolução alternativa de litígios sediado nos Estados Unidos. Se não receber da nossa parte um aviso de receção atempado da sua reclamação relativa aos Princípios do DPF, ou se não tivermos dado resposta satisfatória à sua reclamação relativa aos Princípios do DPF, visite https://feedback-form.truste.com/watchdog/requestpara mais informações ou para apresentar uma reclamação. Os serviços da TRUSTe são prestados sem qualquer custo para si.

A Register.Domains reconhece a sua responsabilidade nos casos de transferências ulteriores de dados pessoais para terceiros. Comprometemo-nos a assegurar que qualquer transferência de dados pessoais para um terceiro que atue como responsável pelo tratamento cumpre os Princípios de Notificação e Escolha do DPF. Acresce que, nos casos em que a Register.Domains transfira dados pessoais para um terceiro que atue como agente em nosso nome, continuamos responsáveis ao abrigo dos Princípios do DPF se esse agente tratar essas informações pessoais de forma incompatível com estes Princípios, salvo se provarmos que não somos responsáveis pelo facto que deu origem ao dano.

A Register.Domains compromete-se a participar em processos de arbitragem e a cumprir os termos previstos no Anexo I do DPF.

quando uma pessoa iniciar arbitragem vinculativa. Esse início implica notificar a Register.Domains e cumprir os procedimentos e condições especificados no Anexo I do DPF.

11. ATUALIZAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Revemos regularmente e, se adequado, atualizamos esta política de privacidade periodicamente, à medida que os nossos serviços e a nossa utilização de dados pessoais evoluem. Reservamo-nos o direito de introduzir alterações a esta Política de Privacidade a qualquer momento.  A sua utilização continuada dos nossos serviços significará a sua aceitação de quaisquer alterações à nossa Política de Privacidade. Se houver uma alteração substantiva ou material na forma como utilizamos as informações pessoais, notificá-lo-emos por correio eletrónico (enviado para o endereço especificado na sua conta) ou através de um aviso neste Site antes de a alteração produzir efeitos. Recomendamos que consulte esta página periodicamente para obter a informação mais recente sobre as nossas práticas de privacidade.

REGISTER.DOMAINS LLC

Correio eletrónico: support@register.domains

Estados Unidos: +1 (716) 402-7123

Endereço postal: Register.Domains 501 Silverside Rd Ste 105, Wilmington, Delaware, 19809, USA   Data de entrada em vigor: 5 de novembro de 2024 Última atualização: 26 de setembro de 2026

ENDEREÇOS PARA QUESTÕES À DATAREP

País	Morada
Áustria	DataRep, City Tower, Brückenkopfgasse 1/6. Stock, Graz, 8020, Austria
Bélgica	DataRep, Rue des Colonies 11, Brussels, 1000
Bulgária	DataRep, 25 Vitosha blvd. Fl. 2, office 4, 1000, Sofia, Bulgaria
Croácia	DataRep, Ground & 9th Floor, Hoto Tower, Savska cesta 32, Zagreb, 10000, Croatia
Chipre	DataRep, Victory House, 205 Archbishop Makarios Avenue, Limassol, 3030, Cyprus
República Checa	DataRep, Platan Office, 28. Října 205/45, Floor 3&4, Ostrava, 70200, Czech Republic
Dinamarca	DataRep, Lautruphøj 1-3, Ballerup, 2750, Denmark
Estónia	DataRep, 2nd Floor, Tornimae 5, Tallinn, 10145, Estonia
Finlândia	DataRep, Luna House, 5.krs, Mannerheimintie 12 B, Helsinki, 00100, Finland
França	DataRep, 72 rue de Lessard, Rouen, 76100, France
Alemanha	DataRep, 3rd and 4th floor, Altmarkt 10 B/D, Dresden, 01067, Germany
Grécia	DataRep, Ippodamias Sq. 8, 4th floor, Piraeus, Attica, Greece
Hungria	DataRep, 1054 Honved street, 8 1/2, Budapest, Hungary
Islândia	DataRep, Laugavegur 13, 101 Reykjavik, Iceland
Irlanda	DataRep, 77 Camden Street Lower, Dublin, D02 XE80, Ireland
Itália	DataRep, Viale Giorgio Ribotta 11, Piano 1, Rome, Lazio, 00144, Italy
Letónia	DataRep, 4th & 5th floors, 14 Terbatas Street, Riga, LV-1011, Latvia
Listenstaine	DataRep, City Tower, Brückenkopfgasse 1/6. Stock, Graz, 8020, Austria
Lituânia	DataRep, 44A Gedimino Avenue, 01110 Vilnius, Lithuania
Luxemburgo	DataRep, BPM 335368, Banzelt 4 A, 6921, Roodt-sur-Syre, Luxembourg
Malta	DataRep, Tower Business Centre, 2nd floor, Tower Street, Swatar, BKR4013, Malta
Países Baixos	DataRep, De Nieuwe Erven 3 Unit – 15162, 5431 NV Cuijk, Netherlands
Noruega	DataRep, C.J. Hambros Plass 2c, Oslo, 0164, Norway
Polónia	DataRep, Budynek Fronton ul Kamienna 21, Krakow, 31-403, Poland
Portugal	DataRep, Torre de Monsanto, Rua Afonso Praça 30, 7th floor, Algès, Lisbon, 1495-061, Portugal
Roménia	DataRep, 15 Piaţa Charles de Gaulle, nr. 1-T, Bucureşti, Sectorul 1, 011857, Romania
Eslováquia	DataRep, Apollo Business Centre II, Block E / 9th floor, 4D Prievozska, Bratislava, 821 09, Slovakia
Eslovénia	DataRep, Trg. Republike 3, Floor 3, Ljubljana, 1000, Slovenia
Espanha	DataRep, Calle de Manzanares 4, Madrid, 28005, Spain
Suécia	DataRep, S:t Johannesgatan 2, 4th floor, Malmo, SE - 211 46, Sweden
Suíça	DataRep, Leutschenbachstrasse 95, ZURICH, 8050, Switzerland
Reino Unido	DataRep, 107-111 Fleet Street, London, EC4A 2AB, United Kingdom