TERMOS E CONDIÇÕES

POR FAVOR, LEIA ESTE CONTRATO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM ATENTAMENTE. Ao utilizar os serviços de hospedagem (os “Serviços de Hospedagem”) disponibilizados pela Register.Domains por meio de seu site, você concorda com as seguintes disposições que regem tal uso (o “Contrato de Serviços de Hospedagem”). O Contrato de Serviços de Hospedagem é um contrato legal vinculativo celebrado entre você e a Register.Domains.  Tanto você quanto a Register.Domains podem ser referidos neste documento individualmente como uma “Parte” e, coletivamente, como as “Partes”. Você pode ser referido neste documento como “você”, o “Usuário” e o “Cliente”. Os termos em maiúsculas que não forem definidos neste documento terão os significados atribuídos a eles nos Termos e Condições.

1. INCORPORAÇÃO POR REFERÊNCIA. Os termos dos Termos e Condições da Register.Domains são incorporados por referência neste documento.  Caso surja algum conflito entre os Termos e Condições da Register.Domains e este Contrato de Serviços de Hospedagem, este Contrato de Serviços de Hospedagem prevalecerá exclusivamente com relação aos Serviços de Hospedagem. Com relação a qualquer conflito, em todos os demais aspectos, outros documentos prevalecerão.  Como incorporado neste documento, todas as referências a “Contrato” nos Termos e Condições da Register.Domains serão interpretadas como incluindo este Contrato de Serviços de Hospedagem.

2. O SERVIÇO.

2.1. Hospedagem Web. Sujeito ao pagamento de todas as taxas aplicáveis, a Register.Domains fornecerá hospedagem web em um ou mais servidores de sua propriedade ou controlados pela Register.Domains. Seu site terá um endereço DNS único.

2.2. Gestão de Hospedagem de Domínios. Toda a gestão de hospedagem de domínios será realizada exclusivamente pela Register.Domains ou sob sua direção.

2.3. Múltiplos Sites por Servidor. A Register.Domains pode, a seu exclusivo critério, hospedar os sites de vários clientes nos mesmos servidores físicos e/ou virtuais.

2.4. Obrigações do Cliente. Você será o único responsável por enviar qualquer documentação necessária para o registro de nomes de domínio.  Será o único responsável por obter as autorizações necessárias para o uso dos DNS da Register.Domains como hosts de domínio.  O não cumprimento das obrigações desta Seção 2.4 dentro de seis (6) meses a partir da data do seu pedido resultará na rescisão dos Serviços de Hospedagem sem direito a reembolso de qualquer tipo.

3. TERMOS ADICIONAIS.

3.1. Migração de Servidores. Você reconhece e concorda que, no curso normal dos negócios, pode ser necessário que a Register.Domains migre seus servidores.  Como resultado, mesmo que você tenha um IP dedicado, poderá ser periodicamente atribuído a um novo endereço IP. A Register.Domains não garante que você poderá manter consistentemente seu endereço IP.

3.2. Software de Terceiros. A Register.Domains reserva-se o direito de modificar, alterar ou descontinuar qualquer Software de Terceiros (conforme definido abaixo) a qualquer momento, e você concorda em cooperar para realizar as etapas necessárias para isso, incluindo, mas não se limitando, à instalação de atualizações para o Software de Terceiros.

O Software de Terceiros não é vendido nem distribuído para você, e você pode utilizá-lo exclusivamente como parte dos Serviços de Hospedagem. Você não pode usar o Software de Terceiros fora dos Serviços de Hospedagem. A Register.Domains pode fornecer suas informações pessoais a fornecedores terceirizados conforme necessário para disponibilizar o Software de Terceiros. Você reconhece e concorda que o uso do Software de Terceiros está sujeito aos acordos da Register.Domains com os fornecedores de terceiros.  Além disso, se o Software de Terceiros vier acompanhado ou exigir o consentimento de um contrato de serviço ou licença de um fornecedor terceirizado, o uso do Software de Terceiros estará sujeito a tal contrato de serviço ou licença. Você não pode baixar, instalar ou usar qualquer Software de Terceiros que venha acompanhado ou exija o consentimento de um contrato de serviço ou licença de um fornecedor terceirizado, a menos que primeiro concorde com os termos e condições de tal contrato. Você não pode remover, modificar ou ocultar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade contidos no Software de Terceiros. Você não pode realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software de Terceiros, exceto e somente na medida em que tal atividade seja expressamente permitida pela lei aplicável. Você reconhece e concorda que os fornecedores de terceiros (e seus afiliados e fornecedores) não fazem representações ou garantias sobre o Software de Terceiros oferecido em conexão com os Serviços de Hospedagem e isentam-se expressamente de qualquer responsabilidade ou danos (sejam diretos, indiretos ou consequenciais) decorrentes do uso do Software de Terceiros. Você reconhece e concorda que qualquer Software de Terceiros será suportado pela Register.Domains e não pelos fornecedores de terceiros (ou seus afiliados ou fornecedores).

“Software de Terceiros” significa qualquer software ou aplicação desenvolvida e de propriedade de um fornecedor de terceiros com o qual a Register.Domains possa contratar ocasionalmente.

3.3. Software Operacional. Os Serviços de Hospedagem estão disponíveis em ambientes Linux®. 

3.4. Propósito de Uso. Você reconhece e concorda que a Register.Domains terá o direito de solicitar, e você estará obrigado a fornecer, justificativa em relação ao uso dos Serviços de Hospedagem, incluindo, mas não se limitando, ao motivo da compra de endereços IP. Você estará obrigado a fornecer todas as informações solicitadas de forma razoável pela Register.Domains para tal justificativa.  Em relação a tal compra, você reconhece e concorda que seu nome e justificativa podem ser divulgados a determinados registros, incluindo, mas não se limitando, ao Registro Americano de Números de Internet (ARIN), de acordo com as políticas promulgadas por todos esses registros, e tais informações podem ser exibidas publicamente no banco de dados Whois.

3.5. Armazenamento e Segurança. Você será o único responsável por adotar medidas para: (1) prevenir qualquer perda ou dano ao seu conteúdo; (2) manter cópias independentes e de backup do seu conteúdo; e (3) garantir a segurança, confidencialidade e integridade de todo o seu conteúdo transmitido ou armazenado nos nossos servidores.

Os servidores da Register.Domains não são um arquivo, e a Register.Domains não terá qualquer responsabilidade perante você ou qualquer outra pessoa por perda, dano ou destruição de qualquer conteúdo seu. Os Serviços de Hospedagem não são destinados a fornecer um ambiente compatível com PCI (Indústria de Cartões de Pagamento) e, portanto, não devem ser considerados como tal. Você não deve usar o Serviço de Hospedagem de maneira que, a exclusivo critério da Register.Domains, prejudique o funcionamento ou a operação dos serviços ou equipamentos da Register.Domains. Especificamente, a título de exemplo e não como limitação, você não deve usar os Serviços de Hospedagem como: (1) um repositório ou instrumento para armazenar ou arquivar arquivos; e/ou (2) armazenar material que possa ser baixado por meio de outros sites. Você reconhece e concorda que a Register.Domains tem o direito de realizar uma análise forense em caso de comprometimento do seu servidor ou conta.

3.6. Conteúdo do Site/Servidor. Você será o único responsável por fornecer, atualizar, carregar e manter seu site ou servidor e todos os arquivos, páginas, dados, informações e materiais no, dentro, exibidos, vinculados ou transmitidos para, a partir de ou através do seu site ou servidor, incluindo, mas não se limitando a, marcas comerciais ou de serviço, imagens, fotografias, ilustrações, gráficos, clipes de áudio, clipes de vídeo, e-mails ou outras mensagens, meta tags, nomes de domínio, softwares e textos. Você reconhece e concorda que, no decorrer de fornecer assistência técnica, pode ser necessário que a equipe de suporte da Register.Domains modifique, altere ou remova o conteúdo do seu produto hospedado. Seu conteúdo também incluirá quaisquer nomes de domínio registrados fornecidos por você ou registrados em seu nome em conexão com os Serviços de Hospedagem.

3.7. Garantia de Não Violação. Você garante que seu uso (direto ou indireto) dos Serviços de Hospedagem, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer sites, e-mails e serviços oferecidos sob qualquer nome de domínio registrado ou mantido utilizando os Serviços de Hospedagem, não infringirá ou se apropriará indevidamente dos direitos (incluindo, sem limitação, os direitos de propriedade intelectual) de terceiros.

3.8. Atividades Abusivas. Você reconhece e concorda que não pode usar os servidores da Register.Domains e/ou seu site como fonte, intermediário, endereço de resposta ou destino para bombas de e-mail, inundações de pacotes de internet, corrupção de pacotes, negação de serviço ou outras atividades abusivas. Hackear servidores ou realizar outras violações de segurança é proibido, e a Register.Domains se reserva o direito de remover sites que contenham informações sobre hacking ou links para essas informações. O uso do seu site como um portal anônimo é proibido. A Register.Domains proíbe o uso de softwares ou scripts executados nos servidores da Register.Domains que causem uma carga no servidor além de um nível razoável, conforme determinado pela Register.Domains. Você concorda que a Register.Domains reserva-se o direito de remover temporária ou permanentemente seu site dos servidores da Register.Domains se detectar atividades que ameacem a estabilidade da sua rede. Além do que está especificado nos Termos e Condições da Register.Domains, você concorda em não se envolver em uso inaceitável dos Serviços de Hospedagem, incluindo, sem limitação:

• (1) Disseminar ou transmitir qualquer material que, para uma pessoa razoável, possa parecer extremamente ofensivo, vulgar ou malicioso;
• (2) Publicar qualquer material que seja obsceno, ofensivo, pornográfico, relacionado a sexo, discurso obsceno, perturbador, difamatório, insultante, racista, intimidador, abusivo ou que viole de qualquer maneira as leis, regulamentos ou políticas aplicáveis, incluindo, mas não se limitando às leis locais de qualquer jurisdição onde seu site, e-mails e/ou serviços sejam acessíveis;
• (3) Tentar enganar qualquer pessoa sobre a identidade, origem ou fonte de qualquer comunicação;
• (4) Interferir, interromper ou tentar obter acesso não autorizado a qualquer sistema de computador, servidor, rede ou conta para a qual você não tenha autorização ou em um nível que exceda sua autorização;
• (5) Engajar-se em qualquer outra atividade considerada pela Register.Domains como estando em conflito com o espírito ou a intenção deste Contrato de Serviços de Hospedagem ou de qualquer política da Register.Domains;
• (6) Usar seu servidor como um “retransmissor aberto” ou para propósitos semelhantes.

A Register.Domains proíbe a execução de um serviço DNS recursivo público em qualquer um de seus servidores. Todos os servidores DNS recursivos devem ser protegidos para permitir apenas o acesso à rede interna ou a um conjunto limitado de endereços IP. A Register.Domains realiza varreduras ativas para detectar a presença de serviços DNS públicos e reserva-se o direito de remover da rede qualquer servidor que viole essa restrição.

Você entende que a Register.Domains não assume nenhuma responsabilidade por deficiências, imprecisões, ilegalidades ou outros defeitos em um site hospedado.

O Cliente entende e aceita que o Serviço de Hospedagem deve estar associado a um nome de domínio para ser operacional. Além disso, o Cliente entende que, devido a limitações técnicas, o Serviço de Hospedagem só pode ser fornecido para nomes de domínio registrados com a Register.Domains.

Como resultado, caso o nome de domínio associado à hospedagem web não seja renovado, transferido para outro Registrador, transferido para outra pessoa, excluído por ordem judicial ou acordo, ou, de maneira geral, deixe de estar vinculado ao Cliente e/ou à Register.Domains, o Cliente não terá mais direito de usufruir do Serviço de Hospedagem, e este será automaticamente encerrado. O Cliente será o único responsável por tomar todas as medidas necessárias com relação ao seu nome de domínio antes de tal rescisão, e a Register.Domains não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente disso.

4. RESCISÃO.

4.1. Cancelamento pelo Usuário. Você pode cancelar o Serviço de Hospedagem a qualquer momento. Se você cancelar os Serviços de Hospedagem dentro de trinta (30) dias corridos da data da compra, receberá um reembolso de todas as taxas pagas na forma de crédito de serviço, menos o custo de um ano de registro de qualquer nome de domínio registrado como parte de uma promoção de domínio gratuito, de acordo com o valor vigente.

Se você cancelar os Serviços de Hospedagem a qualquer momento após trinta (30) dias corridos da data da compra, receberá um reembolso proporcional do saldo restante das taxas pagas pelos Serviços de Hospedagem na forma de crédito em loja, menos o custo de um ano de registro de qualquer nome de domínio registrado como parte de uma promoção de domínio gratuito, de acordo com o valor vigente.

Os créditos de serviço não têm valor monetário.

4.2. Obrigações Após a Rescisão dos Serviços de Hospedagem. Você reconhece e concorda que, após a expiração ou rescisão dos seus Serviços de Hospedagem, deve descontinuar o uso dos Serviços de Hospedagem e renunciar ao uso dos endereços IP e nomes de servidores atribuídos a você em conexão com os Serviços de Hospedagem, incluindo a alteração do sistema de nomes de domínio (“DNS”) para redirecionar seus nomes de domínio fora dos servidores da Register.Domains. Antes da rescisão dos Serviços de Hospedagem, você é responsável por mover o conteúdo do seu site ou servidor fora dos servidores da Register.Domains. A Register.Domains não transferirá ou enviará via FTP o conteúdo do seu site ou servidor para outro provedor. Caso você não mova o conteúdo do seu site ou servidor antes do cancelamento, todo o conteúdo será excluído, e a Register.Domains não poderá fornecer uma cópia desse conteúdo.

4.3. Suspensão dos Serviços de Hospedagem. A Register.Domains reserva-se o direito de suspender, bloquear, rescindir ou de outra forma desativar seu acesso aos Serviços de Hospedagem ou outros serviços relacionados, a qualquer momento, sem aviso prévio, caso julgue necessário, a seu exclusivo critério, para proteger os interesses da Register.Domains e de seus outros Usuários. Essa suspensão será justificada por qualquer motivo incluído, mas não se limitando, à seguinte lista não exaustiva:

• a. Para fazer cumprir este Contrato ou garantir a integridade e o desempenho dos Serviços de Hospedagem;
• b. Para assegurar a estabilidade, integridade e segurança dos Serviços de Hospedagem;
• c. Para tratar de fraude, intenção criminosa e/ou abuso;
• d. Para cumprir leis, regras e regulamentos locais, estaduais, nacionais ou internacionais;
• e. Para atender a solicitações de autoridades policiais autorizadas;
• f. Para cumprir um processo de resolução de disputas;
• g. Para evitar qualquer responsabilidade civil ou criminal;
• h. Para cumprir requisitos e regulamentos de registros ou fornecedores;
• i. Para corrigir ou ajustar erros cometidos na oferta e venda dos serviços;
• j. Caso você tenha violado os termos deste contrato ou de qualquer outro acordo com a Register.Domains de qualquer forma; e
• k. Para alcançar uma resolução justa de qualquer conflito ou disputa, quando apropriado e razoável.

4.4. Produtos Gratuitos/Créditos de Anúncios. Após a rescisão dos Serviços de Hospedagem, todos os produtos gratuitos e créditos de anúncios fornecidos como parte dos Serviços de Hospedagem serão cancelados ou revogados.

5. NÍVEIS DE SERVIÇO.

5.1. SLA. A Register.Domains fornecerá os Serviços de Hospedagem com base no melhor esforço durante a vigência da sua assinatura, 24/7/365. A Register.Domains não garante a disponibilidade, os tempos de atividade ou os tempos de resposta dos Serviços de Hospedagem de qualquer forma.

O Cliente aceita que os Serviços de Hospedagem podem não estar disponíveis ou funcionar de forma intermitente devido a várias causas, incluindo, mas não se limitando, a manutenção periódica, reparo ou substituição de equipamentos necessários para a prestação dos Serviços de Hospedagem, e ao uso indevido dos Serviços de Hospedagem pelo Cliente. A Register.Domains não será responsável por indisponibilidade dos Serviços de Hospedagem.

5.2. Limitações do Serviço. O Cliente reconhece e aceita que os Serviços de Hospedagem estão sujeitos a limitações técnicas, incluindo, mas não se limitando, à capacidade de armazenamento, uso de recursos do servidor e restrições de largura de banda. A Register.Domains reserva-se o direito de estabelecer ou modificar essas limitações a seu exclusivo critério, notificando o Cliente sobre quaisquer alterações significativas.

6. RESPONSABILIDADE.

6.1. Limitação de Responsabilidade. Em nenhum caso a Register.Domains será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo, mas não se limitando, à perda de lucros, interrupção de negócios ou perda de dados, mesmo que a Register.Domains tenha sido informada da possibilidade de tais danos, decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os Serviços de Hospedagem.

6.2. Indenização. Você concorda em indenizar e isentar a Register.Domains, seus funcionários, diretores, agentes, afiliados e fornecedores de qualquer reivindicação, demanda, perda, dano ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrente de: (1) sua violação deste contrato; (2) seu uso dos Serviços de Hospedagem; ou (3) qualquer violação de leis ou direitos de terceiros.

6.3. Isenção de Garantias. Os Serviços de Hospedagem são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando, a garantias de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação.

7. MODIFICAÇÕES AO CONTRATO.

7.1. Direito de Modificar. A Register.Domains reserva-se o direito de modificar este contrato a qualquer momento e por qualquer motivo. As modificações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site da Register.Domains. O uso continuado dos Serviços de Hospedagem após essa publicação constituirá sua aceitação das modificações.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS.

8.1. Força Maior. A Register.Domains não será responsável por qualquer atraso ou falha no cumprimento de suas obrigações sob este contrato devido a causas fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando, a atos de Deus, desastres naturais, atos de guerra ou terrorismo, greves, falhas de provedores de serviços ou interrupções na Internet.

8.2. Jurisdicação e Lei Aplicável. Este contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da jurisdição onde a Register.Domains tem sua sede principal, sem considerar os princípios de conflito de leis. Qualquer disputa será resolvida exclusivamente nos tribunais dessa jurisdição.

8.3. Contrato Integral. Este contrato constitui o acordo completo entre você e a Register.Domains em relação aos Serviços de Hospedagem e substitui todos os acordos, representações e entendimentos prévios, sejam eles escritos ou orais.

8.4. Divisibilidade. Caso qualquer disposição deste contrato seja considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

8.5. Renúncia. A falha da Register.Domains em fazer cumprir qualquer disposição deste contrato não será considerada uma renúncia a essa disposição ou ao direito de fazê-la cumprir no futuro.

8.6. Cessão. Você não pode ceder este contrato nem quaisquer direitos ou obrigações decorrentes dele sem o consentimento prévio por escrito da Register.Domains. A Register.Domains pode ceder este contrato sem aviso prévio.

Este documento foi traduzido para conveniência. Em caso de discrepâncias, prevalecerá a versão em inglês.