LEIA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES CUIDADOSAMENTE. Estes termos e quaisquer políticas incorporadas por referência (coletivamente, o “Acordo”) são um contrato vinculativo entre você (referido aqui como “você”, “seu”, e “Cliente”) e PDN Domain Names LLC (“Proxy Domain Names” ou “PDN”). Ao marcar a caixa apropriada indicando que você concorda durante o registro, ou ao se registrar para o serviço PDN (seja diretamente através do PDN ou via um registrador afiliado ao PDN), você concorda com os seguintes termos e condições e quaisquer políticas referenciadas aqui (coletivamente, o “Acordo”). Na medida em que você está se inscrevendo para o Serviço (conforme definido abaixo) e concordando com este Acordo em nome de uma empresa, você declara e garante que está autorizado a celebrar este Acordo em seu nome e da empresa. Além dos termos do Acordo, você concorda em cumprir os termos e condições promulgados pela Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (“ICANN”), incluindo sua Política Uniforme de Resolução de Disputas de Nomes de Domínio, e seu registrador.

 

1. SERVIÇOS DE REGISTRO PRIVADO. 

1.1 Descrição do Serviço. Sujeito aos termos aqui, o serviço PDN (o “Serviço”) permite que seus clientes mantenham certas informações sobre o registro de nome de domínio eleito (o “Registro de Domínio”) de serem publicamente disponíveis no diretório WHOIS, preenchendo esse diretório com informações de contato proxy fornecidas pelo PDN. Os usuários do Serviço terão o diretório WHOIS preenchido com as seguintes informações em vez de suas informações pessoais para o Registro de Domínio:

a. Nome da PDN como nome do registrante;

b. Um endereço de e-mail proxy, número de telefone e endereço postal para as informações de contato do registrante;

c. Um endereço postal e número de telefone proxy para o contato técnico;

d. Um endereço de e-mail, endereço postal e número de telefone proxy para o contato administrativo;

e. Um endereço de e-mail, endereço postal e número de telefone proxy para o contato de cobrança;

f. Servidores de nomes de domínio primário e secundário designados pelo Cliente;

g. A data original de registro do nome de domínio e sua data de expiração de registro; e

h. A identidade do registrador.

 

1.2 Direitos do Cliente. Sujeito aos termos aqui, apesar de suas informações não estarem presentes no diretório WHOIS para o Registro de Domínio, o Cliente manterá todos os direitos e benefícios do registro de nome de domínio, incluindo o seguinte:

a. O direito de vender, transferir ou ceder o Registro de Domínio (sujeito ao cancelamento do Serviço para o Registro de Domínio);

b. O direito de controlar o uso do Registro de Domínio, incluindo a designação dos servidores de nomes de domínio primário e secundário para os quais o nome de domínio aponta;

c. O direito de cancelar o Registro de Domínio;

d. O direito de cancelar o Serviço associado ao Registro de Domínio para que as informações do Cliente sejam listadas no diretório WHOIS em vez das informações proxy; e

e. O direito de renovar cada Registro de Domínio, sujeito às políticas do registrador aplicável.

 

2. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE.

2.1 Informações Pessoais. O Cliente concorda em fornecer informações precisas para cada Registro de Domínio e em manter essas informações atualizadas durante todo o período de registro, incluindo, mas não se limitando a: informações de contato do registrante, informações de contato administrativo, informações de contato técnico, informações de contato de cobrança e quaisquer documentos de identificação exigidos pelo registrador e/ou registro aplicável.

O Cliente concorda em notificar a PDN, através do registrador em arquivo, dentro de três (3) dias de quaisquer alterações em suas informações de contato e/ou documentos de identificação; e em responder a consultas feitas pela PDN para validar tais informações dentro de três (3) dias. O Cliente também concorda em responder à correspondência da PDN de maneira oportuna.

A deturpação de sua identidade ou a propriedade das informações da conta usadas com o Serviço será uma violação material dos termos aqui e pode ser uma violação da lei aplicável. Você não deve criar uma conta para qualquer pessoa ou entidade além de você mesmo ou para a empresa ou negócio que você representa. Você declara e garante que tem pelo menos 18 anos de idade e possui o direito legal e a capacidade, em seu nome ou da empresa ou negócio que representa, de concordar com este Acordo. Você indenizará a PDN de qualquer ação, reclamação, danos, despesas ou outras perdas decorrentes ou relacionadas à inexatidão ou incompletude de suas informações (ou da empresa ou negócio que você representa).

 

2.2 Alterações nos Registros de Domínio.  O Cliente concorda em nomear, e por meio deste nomeia, a PDN como Agente Designado do Cliente (conforme definido abaixo) em relação às alterações no Registro de Domínio do Cliente, incluindo, mas não se limitando a, aquelas decorrentes da adição ou cancelamento de serviços, uma alteração nas informações de contato de um Registro de Domínio, ou uma mudança do registrante de um Registro de Domínio.

“Agente Designado” significa um indivíduo ou entidade que um registrante de nome de domínio ou seu cessionário autoriza expressamente a realizar uma alteração em um registro de nome de domínio em seu nome.

 

2.3 Pagamentos. As taxas de serviço serão cobradas pelo provedor de serviços de registro nas tarifas vigentes. As tarifas serão conforme publicadas no site do provedor de serviços de registro e podem mudar a qualquer momento. As taxas de serviço para renovações serão determinadas na data de renovação. Taxas adicionais podem ser aplicadas em caso de alterações nas informações do registrante do nome de domínio. Não haverá reembolsos após a rescisão ou suspensão do serviço, ou a exclusão ou transferência do nome de domínio.

A PDN e/ou o registrador podem buscar todos os recursos disponíveis para obter pagamento em caso de falha ao cobrar os valores devidos, ou em caso de estorno de taxas. A PDN pode suspender ou encerrar qualquer Serviço fornecido a você em caso de falha ao cobrar todas as taxas devidas conforme o exposto acima.

 

2.4 Credenciais da Conta. Você deve fazer esforços razoáveis para manter a segurança das credenciais do seu Serviço. Você concorda em não transferir sua conta para terceiros. Você será o único responsável pelo uso de suas credenciais e/ou sua conta por terceiros. Você deve notificar a PDN ao tomar conhecimento de qualquer violação ou suspeita de violação da segurança de sua conta.

 

2.5 Declarações e Garantias. O Cliente declara e garante que: a.) todas as informações fornecidas pelo Cliente à PDN são verdadeiras, completas e precisas; b.) o Cliente está usando o serviço de proxy de informações de registro de domínio da PDN de boa fé; c.) o Registro de Domínio do Cliente, incluindo, mas não se limitando ao nome de domínio, não infringe ou apropria indevidamente quaisquer direitos de terceiros; d.) o uso do Registro de Domínio pelo Cliente, incluindo, mas não se limitando ao nome de domínio, será usado apenas para fins legais, e não será usado em conexão com a transmissão de spam, ou para a distribuição ou uso de quaisquer vírus, worms, bugs, cavalos de Troia, ou outros códigos, arquivos ou programas para a interrupção ou dano de qualquer software ou hardware.

 

2.6 Taxas Administrativas. A PDN pode cobrar do Cliente taxas razoáveis pela administração de sua conta (as “Taxas Administrativas”), incluindo, mas não se limitando a:

a. tarefas que a PDN pode realizar fora do escopo normal de seus Serviços;

b. tempo e/ou custos adicionais que a PDN pode incorrer ao fornecer seus Serviços; 

c. tempo e/ou custos decorrentes de sua não conformidade com o Acordo (conforme determinado pela PDN a seu exclusivo critério);

d. questões de atendimento ao cliente que exigem tempo e atenção adicionais; 

e. serviços contábeis ou jurídicos, realizados pela equipe da PDN ou por empresas externas contratadas pela PDN; 

f. custos e taxas resultantes de estornos ou outras disputas de pagamento trazidas por você, seu banco ou processador de pagamento;

Essas taxas administrativas ou de processamento serão cobradas no Método de Pagamento que o Cliente tem registrado com o Registrador.

 

3. RESCISÃO, SUSPENSÃO E RENOVAÇÕES DO SERVIÇO.

3.1 Direito da PDN de Suspender ou Encerrar o Serviço. A PDN pode, a seu exclusivo critério e sem qualquer responsabilidade para com o Cliente, encerrar o Serviço e tornar as informações do Cliente disponíveis no diretório WHOIS em qualquer um dos seguintes casos:

a. quando exigido por lei;

b. para cumprir com o processo legal entregue à PDN;

c. para cumprir com as regras, políticas ou procedimentos da ICANN;

d. falha do Cliente em responder à correspondência da PDN ou qualquer correspondência encaminhada ao Cliente pela PDN; ou

e. Se a PDN for nomeada como ré ou investigada em antecipação a qualquer processo legal ou administrativo decorrente do Registro de Domínio do Cliente ou uso do Serviço.

 

3.2 Outras Ações pela PDN. A PDN pode, a seu exclusivo critério e sem qualquer responsabilidade para com o Cliente, tomar qualquer ação que julgar necessária, incluindo, mas não se limitando à suspensão ou rescisão do Serviço do Cliente e/ou quaisquer outros serviços fornecidos pela PDN ao Cliente, a divulgação das informações do Cliente e a inserção das informações do Cliente no diretório WHOIS:

a. se o Cliente usar o Serviço de qualquer maneira contrária a leis, políticas, regulamentos aplicáveis ou aos termos deste Acordo;

b. se o Cliente realizar atividades não geralmente aceitas na indústria relevante;

c. para proteger e cumprir os requisitos de registro;

d. para cumprir os termos, condições e/ou políticas do provedor de registro de nome de domínio aplicável;

e. para cumprir leis aplicáveis, regras governamentais ou requisitos, intimações, ordens judiciais ou solicitações de autoridades ou qualquer órgão governante;

f. para cumprir a Política de Resolução de Disputas da ICANN, a Política de Mudança de Registrante da ICANN ou qualquer outra política aplicável da ICANN;

g. para evitar qualquer perda financeira ou responsabilidade legal (civil ou criminal) por parte da PDN, suas empresas-mãe, subsidiárias, afiliadas, acionistas, agentes, executivos, diretores e/ou funcionários;

h. se o nome de domínio do Registro de Domínio violar ou infringir (ou potencialmente violar ou infringir, a critério exclusivo da PDN) a marca registrada, nome comercial, direitos de propriedade intelectual ou outros direitos legais de terceiros; e

i. se o site ou e-mail do Cliente contiver material obsceno, ofensivo, perturbador, difamatório, insultante, racista, abusivo ou que viole qualquer lei ou regulamento aplicável, incluindo, mas não se limitando às leis locais de qualquer jurisdição onde o site seja acessível.

Para evitar dúvidas, nenhuma taxa será reembolsada ao Cliente em caso de rescisão de acordo com esta Seção 3.

 

3.3 Renovações. O Serviço será automaticamente renovado no final de cada termo de Serviço, a menos que seja encerrado pelo registrante.

 

4. INTIMAÇÕES.

4.1 Envio de Intimações. Você deve servir a PDN com uma intimação válida para obter a identidade de qualquer cliente do Serviço em conexão com qualquer questão legal, seja civil ou criminal.

Todas essas intimações devem ser enviadas para:

PDN Proxy Domain Names

24A Trolley Square

Unidade #4048

Wilmington, DE 19806

Cópias podem ser enviadas para:

FAX: +1 (305) 675 - 2956

A/C: Departamento de Conformidade 

 

4.2 Aviso ao Receber Intimação. Ao ser devidamente intimada, a PDN notificará o cliente cujas informações são solicitadas via e-mail ou correio. Se as circunstâncias não configurarem uma emergência, a PDN não fornecerá imediatamente as informações do cliente solicitadas pela intimação e dará ao cliente a oportunidade de contestar a intimação no tribunal. A PDN reserva-se o direito de cobrar uma taxa administrativa do cliente, cobrando o método de pagamento que o cliente tem registrado na PDN ou no registrador.

 

4.3 Taxas. Você concorda e entende que a PDN cobrará da pessoa ou entidade que enviar a intimação civil os custos associados ao cumprimento da mesma. O pagamento deve ser feito em até trinta (30) dias a partir da data de recebimento da fatura da PDN.

 

5. REDIRECIONAMENTO DE COMUNICAÇÕES.

5.1 Serviço de Encaminhamento de Correspondência. Sujeito aos termos aqui contidos, os Registros de Domínio inscritos no Serviço têm suas entradas no diretório WHOIS preenchidas com informações de proxy fornecidas pela PDN. Consequentemente, a PDN receberá comunicações em nome do Cliente e as encaminhará para ele. O Cliente concorda que a PDN pode ler, revisar e usar as informações contidas em tais comunicações para encaminhá-las ao Cliente. O Cliente concorda e, por meio deste, renuncia a todas as reclamações decorrentes da falha em receber correspondências enviadas ao Cliente nas informações de contato exibidas no diretório WHOIS, incluindo, mas não se limitando a, avisos legais ou reclamações UDRP.

 

5.2 Encaminhamento de Correio. Apenas comunicações recebidas por correio certificado ou rastreável (como UPS, FedEx ou DHL) ou correio postal de primeira classe dos EUA serão encaminhadas. O Cliente reconhece que a PDN pode não encaminhar outras correspondências. O Cliente autoriza a PDN a descartar ou destruir qualquer correio, ou devolvê-lo ao remetente sem abrir, a seu exclusivo critério.

O correio encaminhado será digitalizado e enviado ao Cliente via e-mail registrado para o nome de domínio especificado. O Cliente terá cinco (5) dias a partir da data de encaminhamento para solicitar uma cópia física. As despesas decorrentes serão arcadas pelo Cliente. A PDN informará o Cliente via e-mail sobre as despesas aplicáveis e cobrará o cartão de crédito registrado no registrador. O pagamento deve ser feito antes do encaminhamento. O Cliente reconhece que toda correspondência recebida em seu nome pode ser destruída a critério exclusivo da PDN cinco (5) dias após seu recebimento pela PDN.

 

5.3 Encaminhamento de E-mail. A PDN filtrará e-mails recebidos em nome do Cliente para spam e os encaminhará para o endereço de e-mail registrado do Cliente.

 

6. TERMOS ADICIONAIS.

6.1 Conduta Apropriada. Suas atividades no ou em conexão com o Serviço não devem: a.) ser falsas, imprecisas ou enganosas; b.) ser fraudulentas ou envolver a venda de itens ilegais, falsificados, roubados ou que violem o Acordo ou quaisquer outros termos de uso ou políticas de qualquer forma; c.) infringir os direitos de terceiros; d.) violar qualquer lei, estatuto, ordenança ou regulamento; e.) conter vírus, cavalos de Troia, worms, bombas-relógio, cancelbots, easter eggs ou outras rotinas de programação que possam danificar, interferir prejudicialmente, interceptar ou expropriar qualquer sistema, dados ou informações pessoais; f.) disseminar ou transmitir SPAM ou comunicações indesejadas; ou g.) criar responsabilidade para nós ou nos fazer perder (total ou parcialmente) os serviços de nossos ISPs ou outros fornecedores. Você concorda que não irá: i.) tomar qualquer ação que imponha, ou possa impor, a nosso exclusivo critério, uma carga desproporcionalmente grande em nossa infraestrutura; ii.) copiar, reproduzir, modificar, criar trabalhos derivados, distribuir ou exibir publicamente qualquer conteúdo do Serviço sem a permissão prévia expressa por escrito da PDN e do terceiro apropriado, conforme aplicável; iii.) interferir ou tentar interferir no funcionamento adequado do Serviço ou em quaisquer atividades realizadas no Serviço; ou iv.) contornar quaisquer medidas que a PDN possa usar para prevenir ou restringir o acesso ao Serviço.

 

6.2 Conteúdo e Serviços de Terceiros. Você reconhece e concorda que o conteúdo e os links que você encontrar através do Serviço podem ser fornecidos por terceiros e podem incluir e apontar para conteúdo fora do controle da PDN (“Conteúdo de Terceiros”). A PDN não terá qualquer responsabilidade por tal Conteúdo de Terceiros, ou por quaisquer taxas de terceiros que você possa incorrer ao acessar tal Conteúdo de Terceiros, e você libera a PDN de quaisquer reivindicações relacionadas ou decorrentes disso. A PDN pode remover o acesso ao Conteúdo de Terceiros a seu exclusivo critério.

 

6.3 Outras Restrições de Uso. Você concorda em usar o Serviço apenas para suas operações comerciais internas. Você não irá: a.) permitir que terceiros explorem o Serviço; b.) fornecer senhas do Serviço ou outras informações de login a terceiros; c.) compartilhar recursos ou conteúdos não públicos do Serviço com terceiros; d.) acessar o Serviço para criar um produto ou serviço competitivo, criar um produto usando ideias, recursos, funções ou gráficos semelhantes ao Serviço, ou copiar quaisquer ideias, recursos, funções ou gráficos do Serviço; ou e.) fazer representações ou garantias sobre o Serviço sem a autorização prévia por escrito da PDN. Você concorda em aderir à Política de Relato e Escalação de Problemas no seguinte link https://proxy-domain.com/reporting-policy, que é incorporada a este Acordo por referência.

 

6.4 Consentimento para Mensagens. Você consente em receber da PDN mensagens relacionadas ao Serviço, marketing e/ou publicidade para serviços adicionais, eventos, produtos e serviços afiliados por meio de e-mails, correspondências impressas, chamadas telefônicas, mensagens de texto (podem ser aplicadas taxas de operadora), mensagens em redes sociais, mensagens via plataforma PDN e/ou qualquer outro meio.

Ao nos fornecer seu endereço de e-mail ou outras informações de contato, você consente que a PDN lhe envie mensagens informativas relacionadas aos produtos, serviços ou informações que você solicitou de nós por meio desse meio.

Você pode optar por não receber futuras comunicações de marketing e publicidade da PDN a qualquer momento, por meio de aviso expresso por escrito ou clicando nos links de cancelamento de inscrição contidos em qualquer material.

 

6.5 Taxas e Termos de Pagamento. As taxas e os termos de pagamento para o Serviço serão conforme publicado. Todas as taxas são exclusivas de quaisquer impostos, taxas ou outros valores, incluindo, sem limitação, impostos sobre valor agregado e de retenção, que são cobrados ou baseados em tais encargos, ou neste Acordo, por qualquer governo. Quaisquer impostos relacionados ao Serviço serão pagos por você, a menos que você apresente um certificado de isenção aceitável para as autoridades fiscais aplicáveis. A PDN pode suspender seu acesso ao Serviço caso você não pague quaisquer taxas quando devidas, ou em caso de inadimplência de sua conta.

 

7. INFORMAÇÕES DO CLIENTE E PRIVACIDADE.

7.1 Uso de Dados Pessoais. As informações pessoalmente identificáveis coletadas sobre você pelo Serviço são tratadas de acordo com a Política de Privacidade, que é incorporada a este Acordo por referência. Se você não concordar com este Acordo ou com a Política de Privacidade, deve cessar imediatamente o uso do Serviço. Não obstante qualquer disposição em contrário no acima exposto ou na Política de Privacidade, na medida permitida pela lei aplicável, a PDN pode usar essas informações pessoalmente identificáveis a seu critério para personalizar e otimizar o Serviço para você, e para melhorar e adicionar funcionalidades ao Serviço.

 

8. GARANTIA, ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

8.1 Isenção de Garantia. Exceto pelas garantias expressas contidas neste Acordo, o Serviço é fornecido a você sem garantia de qualquer tipo, seja expressa ou implícita. A PDN ESPECIFICAMENTE EXCLUI E RENUNCIA A GARANTIAS DE NÃO VIOLAÇÃO, TÍTULO, GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO E GARANTIA DE ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO.

 

8.2 Limitação de Danos. EM NENHUM CASO A PDN SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, INDIRETOS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, CAUSADOS DE QUALQUER FORMA E BASEADOS EM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE POR PRODUTOS OU QUALQUER OUTRA TEORIA DE RESPONSABILIDADE, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, LUCROS CESSANTES, RECEITAS PERDIDAS, ECONOMIAS PERDIDAS, CUSTOS DE CAPITAL, CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, CUSTOS DE TEMPO OCIOSO, PERDA OU DETERIORAÇÃO DE DADOS E OUTRAS PERDAS COMERCIAIS. AS LIMITAÇÕES ACIMA SE APLICARÃO INDEPENDENTEMENTE DE A PDN TER CONHECIMENTO OU TER SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS E NÃO OBSTANTE QUALQUER FALHA NO PROPÓSITO ESSENCIAL DE QUALQUER RECURSO LIMITADO AQUI DECLARADO.

 

8.3 Limitação de Responsabilidade. EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DA PDN PARA O CLIENTE DECORRENTE DESTE ACORDO, REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO DO CLIENTE, SERVIÇOS DA PDN, USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO OU MATERIAIS E CONTEÚDO DO MESMO OU QUALQUER OUTRO SITE VINCULADO, OU FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS À PDN OU A TERCEIROS, EXCEDERÁ O MAIOR VALOR ENTRE O TOTAL DE TAXAS RECEBIDAS PELA PDN DE VOCÊ DURANTE O PERÍODO DE 3 MESES ANTERIOR À AÇÃO QUE DEU ORIGEM À REIVINDICAÇÃO E $500 USD.

NA MEDIDA EM QUE AS LEIS DE SUA JURISDIÇÃO NÃO PERMITAM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO AO SERVIÇO COMO DESCRITO AQUI, VOCÊ CONCORDA QUE A PDN RENUNCIA A TODA RESPONSABILIDADE NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

 

8.4 Isenção de Responsabilidade. VOCÊ AINDA ENTENDE E CONCORDA QUE A PDN RENUNCIA, E VOCÊ LIBERA A PDN DE, QUALQUER PERDA OU RESPONSABILIDADE RESULTANTE DE:

a. A DIVULGAÇÃO INADVERTIDA OU ROUBO DE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS;

b. ATRASOS OU INTERRUPÇÕES DE ACESSO AO NOSSO SITE OU AOS SITES DE NOSSOS REGISTRADORES AFILIADOS;

c. NÃO ENTREGA OU ENTREGA INCORRETA DE DADOS ENTRE VOCÊ E A PDN;

d. FALHA POR QUALQUER MOTIVO EM RENOVAR UM REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO PRIVADO;

e. USO NÃO AUTORIZADO DE SUA CONTA PDN OU DE QUALQUER SERVIÇO DA PDN;

f. ERROS, OMISSÕES OU DECLARAÇÕES INCORRETAS PELA PDN;

g. EXCLUSÃO, FALHA EM ARMAZENAR, PROCESSAR OU AGIR SOBRE MENSAGENS DE EMAIL ENVIADAS PARA VOCÊ OU PARA SEU REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO PRIVADO;

h. PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE SUA CONTA PDN; E/OU

i. QUALQUER ATO OU OMISSÃO CAUSADO POR VOCÊ OU SEUS AGENTES (AUTORIZADOS OU NÃO).

 

8.5 Alocação de Risco. As disposições aqui alocam riscos de perda ou falha entre você e a PDN. As disposições contidas neste Acordo refletem essa alocação de risco e a isenção e limitações de responsabilidade aqui contidas.

 

9. DIREITOS DA PDN. 

9.1 Mudanças no Serviço. A PDN pode, a seu critério, alterar ou remover algumas ou todas as funcionalidades do Serviço a qualquer momento. A PDN reserva-se o direito de interromper o Serviço com ou sem aviso prévio por qualquer motivo ou sem motivo. Você concorda que a PDN não será responsável por qualquer perda de disponibilidade do Serviço, interrupção do Serviço, atraso ou falha em executar.

 

9.2 Alteração do Acordo. A PDN reserva-se o direito de alterar este Acordo a qualquer momento. Se as alterações constituírem uma mudança material no Acordo, a ser determinada a exclusivo critério da PDN, a PDN notificará você por e-mail ou por meio de um aviso destacado no Serviço. Caso você discorde de tais alterações, seu único recurso será encerrar o uso do Serviço. Seu uso contínuo do Serviço significará sua concordância com tais modificações.

 

9.3 Recusa de Serviço. A PDN reserva-se o direito de recusar serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo a qualquer momento. A PDN pode encerrar, suspender ou recusar seu acesso ao Serviço, sem aviso e sem responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo se, a critério exclusivo da PDN, você violar qualquer disposição deste Acordo, ou sem motivo.

 

9.4 Marcas Registradas. Todos os gráficos, logotipos, designs, cabeçalhos de página, ícones de botão, scripts e nomes de serviço da PDN são marcas registradas ou não registradas da PDN. A PDN reserva todos os direitos sobre essas marcas e nenhum direito é concedido ou transferido neste documento. Você não deve usar nenhuma das marcas da PDN, incluindo como parte de marcas registradas e/ou nomes de domínio, em conexão com qualquer produto ou serviço de maneira que possa causar confusão.

9.5 Direitos Autorais. Você não tem permissão para copiar, reproduzir, criar obras derivadas, distribuir, republicar, baixar, exibir, executar, postar eletronicamente ou mecanicamente, transmitir, gravar ou espelhar qualquer informação contida no Serviço (os "Conteúdos") sem a permissão prévia por escrito da PDN. Você pode apenas exibir, baixar ou imprimir os Conteúdos como recurso interno ou pessoal de negócios para o propósito de usar o Serviço.

Conteúdos incluem, mas não estão limitados a, imagens, ilustrações, designs, fotografias, clipes de vídeo, texto, gráficos, informações escritas e outros materiais.

 

10. INDENIZAÇÃO. 

10.1 Indenização. Você concorda em indenizar e isentar a PDN, suas subsidiárias, Afiliadas, diretores, agentes e funcionários (coletivamente, os "Indenizados"), de qualquer reclamação, perda, dano, demanda ou responsabilidade (incluindo honorários advocatícios; coletivamente, "Reclamações") decorrentes ou relacionados ao seu uso do Serviço, sua violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, ou sua violação de qualquer termo ou garantia deste Acordo ou qualquer documento aqui incorporado por referência.

"Afiliada" significa, em relação a qualquer entidade, qualquer outra entidade que, direta ou indiretamente, por meio de um ou mais intermediários, controle, seja controlada por, ou esteja sob controle comum com tal entidade, e o termo "controle" (incluindo os termos "controlada por" e "sob controle comum com") significa a posse, direta ou indiretamente, do poder de dirigir ou causar a direção da gestão e políticas de tal entidade, seja por meio de propriedade de valores mobiliários com direito a voto, por contrato ou de outra forma.

 

11. GERAL. 

11.1 Lei Aplicável. Este Acordo será regido em todos os aspectos pelas leis e decisões judiciais do Condado de Maricopa, Arizona, excluindo suas regras de conflitos de leis. Exceto conforme disposto imediatamente abaixo, o Cliente concorda que qualquer ação relacionada ou decorrente deste Acordo será movida exclusivamente nos tribunais do Condado de Maricopa, Arizona. Para a adjudicação de disputas de registro de nomes de domínio, o Cliente concorda em submeter-se à jurisdição e foro exclusivos do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito do Arizona, localizado em Phoenix, Arizona. O Cliente concorda em renunciar ao direito de julgamento por júri em qualquer processo, independentemente do local, que ocorra relacionado ou decorrente deste Acordo.

 

11.2 Divisibilidade. Caso uma ou mais disposições deste Acordo sejam consideradas ilegais ou inexequíveis por qualquer motivo, tal ilegalidade ou inexequibilidade não afetará as outras disposições deste Acordo, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

 

11.3 Acordo Integral. Este Acordo constitui o acordo integral entre as partes e substitui todas as propostas, todos os acordos anteriores, compromissos, orais ou escritos, e todas as negociações, conversas ou discussões entre as partes relacionadas a este Acordo.

 

11.4 Títulos. Os títulos incluídos neste Acordo são apenas para conveniência e não devem ser usados para interpretar as disposições do Acordo entre as partes.

 

11.5 Cessão. Você não pode ceder ou delegar os direitos e obrigações deste Acordo sem a permissão prévia por escrito da PDN. A PDN pode ceder ou delegar unilateralmente os direitos e obrigações deste Acordo a seu exclusivo critério. Os termos deste Acordo serão vinculativos e reverterão em benefício das partes e seus sucessores e cessionários permitidos.

 

11.6 Renúncia. A falha de qualquer das partes em aplicar, a qualquer momento, qualquer das disposições aqui contidas não será interpretada como uma renúncia do direito de tal parte de aplicar posteriormente qualquer dessas disposições.

 

11.7 Benefício. Este Acordo é feito para o benefício de cada uma das partes e não para o benefício de outras pessoas.

 

11.8 Honorários Advocatícios. Em qualquer litígio ou arbitragem entre as partes, a parte vencedora terá direito a honorários advocatícios razoáveis e todos os custos incorridos em conexão com tais procedimentos.

 

11.9 Sem Presunção. Não haverá presunção contra qualquer parte com base no fato de que tal parte foi responsável pela elaboração deste Acordo ou de qualquer parte dele.

 

11.10 Avisos. Todos os avisos da PDN para você serão enviados para o seu endereço de e-mail registrado. Avisos por e-mail serão considerados eficazes vinte e quatro (24) horas após o envio pela PDN, a menos que a PDN receba uma notificação de que o endereço de e-mail é inválido, caso em que a PDN poderá enviar um aviso por correio de primeira classe ou certificado, com aviso de recebimento solicitado. Todos os avisos de você para a PDN devem ser enviados por correio certificado, com aviso de recebimento solicitado ou por transportadora rastreável para:

 PDN Proxy Domain Names

24A Trolley Square

Unidade #4048

Wilmington, DE 19806 

 

Avisos enviados por correio certificado ou transportadora rastreável serão considerados eficazes cinco (5) dias após a data de envio.

 

11.11 Avisos DMCA. O Digital Millennium Copyright Act de 1998 (o "DMCA") fornece recurso para proprietários de direitos autorais que acreditam que material na Internet infringe seus direitos sob a lei de direitos autorais dos EUA. Se você acreditar de boa fé que materiais hospedados pela PDN infringem seus direitos autorais, você (ou seu agente) pode nos enviar uma notificação solicitando a remoção do material ou o bloqueio do acesso a ele. A notificação deve incluir as seguintes informações conforme exigido por 17 USC § 512(c)(3)(A): (a) uma assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que supostamente foi infringido; (b) identificação da obra protegida por direitos autorais que se alega ter sido infringida (ou se várias obras protegidas localizadas no site forem cobertas por uma única notificação, uma lista representativa dessas obras); (c) identificação do material que se alega estar infringindo ou sujeito a atividade infratora, e informações razoavelmente suficientes para permitir que a PDN localize o material no site; (d) o nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail (se disponível) da parte reclamante; (e) uma declaração de que a parte reclamante acredita de boa fé que o uso do material da maneira reclamada não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou a lei; e (f) uma declaração de que as informações na notificação são precisas e, sob pena de perjúrio, que a parte reclamante está autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que supostamente foi infringido.

Se você acreditar de boa fé que uma notificação de violação de direitos autorais foi arquivada erroneamente contra você, o DMCA permite que você envie uma contra-notificação à PDN. Notificações e contra-notificações devem atender aos requisitos estatutários vigentes impostos pelo DMCA. Notificações e contra-notificações devem ser enviadas por escrito para [email protected]; Assunto: Notificação de Direitos Autorais. Esteja ciente de que há penalidades para alegações falsas sob o DMCA.

 

11.12 Subcontratados. A PDN pode, a seu critério exclusivo, contratar subcontratados terceiros em conexão com a prestação do Serviço, incluindo, sem limitação, o processamento de pagamentos. A PDN limitará o acesso aos seus dados aos subcontratados na medida necessária para que esses subcontratados cumpram suas obrigações, e proibirá os subcontratados de usarem esses dados para qualquer outro propósito.

 

11.13 Feedback. Se você nos fornecer a identificação de quaisquer erros potenciais ou melhorias para o Serviço ("Feedback"), você nos concede o direito irrestrito de usar seu Feedback, incluindo o direito de usá-lo para melhorar o Serviço e criar outros produtos e serviços. Trataremos qualquer Feedback que você nos fornecer como não confidencial e não proprietário. Você concorda que não nos enviará nenhum Feedback que considere confidencial ou proprietário.

 

11.14 Serviços de Suporte PDN Proxy

A PDN Proxy Domain Names oferece serviços de suporte principalmente através do seu provedor de serviço de nome de domínio e por e-mail [email protected] ou através do seu site https://proxy-domain.com/contact-us. Se precisar de suporte urgente, sugerimos contatar seu registrador.

 

12. TERMO E RESCISÃO

12.1 Termo. Este Acordo é efetivo a partir da data em que você acessa o Serviço pela primeira vez e continuará em vigor enquanto a PDN estiver listada em um ou mais dos seus registros de nome de domínio como o registrante. Não obstante o acima exposto, a PDN pode rescindir este Acordo fornecendo-lhe uma notificação por escrito.

 

12.2 Sobrevivência. Após a rescisão deste Acordo por qualquer motivo ou sem motivo, qualquer disposição que deva sobreviver à rescisão para cumprir seu propósito essencial o fará. Além disso, as seguintes seções sobreviverão à rescisão deste Acordo em perpetuidade: 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11.